ÁREAS DE ATUAÇÃO
Penal
Habeas corpus e ações penais
O Direito Penal é talvez o mais importante ramo do Direito. Seu principal objetivo é defender o cidadão do arbítrio punitivista estatal e defender os direitos do cidadão. Atuamos em todas as áreas do Direito Penal e em todas as instâncias, desde o inquérito até o fim da execução penal. Também atuamos em processos administrativos disciplinares.
Civil e Consumidor
Disputas, obrigações, danos e bens
Conflitos fazem parte da vida. Boa parte das vezes, conseguimos entrar em acordo com a outra parte. Porém, quando não há possibilidade de acordo, uma ação judicial pode ser necessária. O Direito Civil é o ramo que disciplina a maior parte dos conflitos entre pessoas, desde disputas entre vizinhos e familiares até conflitos com planos de saúde. O Direito do Consumidor atinge as relações de consumo, situações em que o cidadão compra produtos e serviços de empresas.
Trabalhista
Horas extras, rescisão indireta e indenizações
O Direito do Trabalho tem como princípio basilar o da proteção do trabalhador. As leis trabalhistas, em especial a CLT, tem o foco na proteção do trabalhador já que ele possui uma relação de hipossuficência perante as empresas. Infelizmente, apesar da antiguidade da maioria dessas leis, muitas empresas teimam em desrespeitá-las, sendo necessário ações judiciais para o trabalhador receber o que é seu por direito.
Família e Sucessões
Garantir os direitos do contribuinte
O Direito de Família exige um profissional diferente dos outros ramos do Direito. Não basta alguém que tenha grande conhecimento teórico do assunto; o profissional também precisa ter sensibilidade. O trato com as pessoas e habilidade para se lidar em situações de conflito é essencial. O advogado de família deve sempre buscar, primeiramente, a solução consensual dos conflitos. Só em casos em que os acordos entre as partes não se demonstram possível é que se deve partir para o litigioso.
Previdenciária
Benefícios e Aposentadorias
Uma das frentes mais conhecidas e almejadas é a representação administrativa ou perante a Justiça Estadual na defesa de interesses previdenciários. Na função de advogado, o profissional poderá questionar, em face dos órgãos competentes, direitos relativos à cobertura de eventos como doença, invalidez ou morte, além de proteção à maternidade que é garantida aos contribuintes.
Atuamos, também, na defesa de servidores públicos, que contam com regimes próprios de previdência social com regras específicas de contribuição.
Empresarial Previdenciário
Sem dúvidas, o Direito Previdenciário gera inúmeros reflexos às empresas que, periodicamente, recolhem contribuições sociais. O Fator Acidentário de Prevenção, por exemplo, é um índice calculado a partir das condições de risco no ambiente laboral e tem como objetivo incentivar políticas de saúde e segurança do trabalho pelo empregador. Assim, a depender dos fatores, atribui-se valor maior ao negócio.
Atuamos, especialmente, por meio de consultoria ou assessoria jurídica preventiva para reduzir as contribuições sociais e regularizar as empresas.
Previdência Complementar
A seguridade social, conjunto de políticas que englobam a assistência social, a saúde e a previdência social, é um tema em constante debate no cenário político e no Congresso Nacional. Especialmente nos últimos anos, as regras referentes a essas ações têm sofrido alterações significativas, tendo em vista o envelhecimento da população e o déficit nas contas da previdência.
Atuamos fazendo assessoria jurídica com orientação, sob o enfoque jurídico, à luz das disposições legais vigentes e/ou práticas e entendimentos, de estratégias voltadas para processos de previdência complementar e entre planos previdenciários.