Afinal, quem é considerado criança? De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. A Convenção sobre os Direitos da Criança, por sua vez, considera criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade.
Mas, quais são os direitos das crianças? Eles são vastos e visam garantir o pleno desenvolvimento dos pequenos.
Direito a um nome e nacionalidade.
Igualdade sem discriminação.
Proteção social, alimentação, moradia, assistência médica, educação e lazer.
Direito à saúde, que começa antes mesmo do nascimento, com o pré-natal e acompanhamento da gestação garantidos por lei.
Vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias.
Proibição do trabalho infantil, com exceções para o trabalho artístico (com autorização judicial) e para o trabalho como menor aprendiz a partir dos 14 anos.
É essencial que todos estejamos cientes e comprometidos em garantir que esses direitos sejam respeitados e promovidos.
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